SAAMA APOIA SICAR

SAAMA oferece serviço de apoio para inscrição no SiCAR

                cadastro eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais.

    O Sistema de Cadastro Ambiental Rural no Estado de São Paulo – mais conhecido como SiCAR foi desenvolvido para auxiliar os proprietários rurais deste Estado a fazer a sua regularização ambiental junto ao Cadastro Ambiental Rural nacional, instituído a partir da Lei Federal 12651/12. Trata-se de um 

  Os proprietários rurais de Cerquilho com imóveis (propriedades ou posses) que tenham até 80 ha poderão fazer sua inscrição gratuitamente com o apoio técnico da SAAMA – Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente. Este apoio poderá ser agendado pelos telefones (15) 3384-3470 ou 3384-9111 R. 1147 e poderá ser realizado todas as quintas feiras na Sala de Recepção desta Secretaria, utilizando os equipamentos eletrônicos fornecidos pela SMA/SP através do Convênio SMA/SiCAR-SP n^º 256/2014.

                De acordo com a Instrução Normativa 02/14, o cadastro é obrigatório e deverá ser realizado até 06 de maio de 2015. Ele é feito da seguinte forma: o proprietário traz informações espaciais sobre o imóvel (um croqui, planta, foto aérea etc) – o que possa auxiliar o técnico a localizar o seu terreno, além das informações sobre o proprietário e o imóvel (documentação de registro) e um endereço eletrônico (e-mail) da pessoa responsável pelo cadastro.

                É importante salientar que o SiCAR não tem relação com o INCRA ou qualquer outro registro que o proprietário rural já tenha realizado. Ele foi criado a fim de regularizar a situação ambiental e é de caráter declaratório, a princípio.

                As vantagens de se fazer esse cadastro vão além da comprovação da regularidade ambiental, pois ainda há a segurança jurídica, a suspensão de sanções (como os AIAs e outros passivos ambientais) bem como a manutenção ou conquista de certificações no mercado e o acesso ao crédito rural.

Não deixe para a última hora! Agende um horário para o cadastramento, converse com os técnicos da área, tire suas dúvidas na Aba SICAR. A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente está a disposição para quaisquer esclarecimentos sobre o SiCAR.

Entre em contato conosco!

Fones: ( 15 ) 3384-3470

            ( 15 ) 3384-9156

Email: meioambiente@cerquilho.sp.gov.br