Cerquilho Rumo à Sustentabilidade: Aprovação da Política e do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos

Informamos que em 2014, Cerquilho deu um grande salto em relação ao gerenciamento de resíduos sólidos posto que os Poderes Executivo e Legislativo caminharam juntos para a aprovação da Lei Municipal nº 3.141, que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos bem como aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município.

                Em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) foi instituída a fim de auxiliar o gerenciamento dos resíduos em todos os níveis. Tal política exige que os Estados, os Municípios, as indústrias e os grandes geradores de resíduos se organizem para compartilhar a responsabilidade sobre a geração de resíduos e o consumo de produtos. Sendo assim, tornou-se uma exigência legal a aplicação dos 5 R’s: Reduzir, Repensar, Reaproveitar, Reciclar e Recusar, trazendo à tona a reflexão sobre o consumo e a produção sustentável.

                Em 2012, a equipe técnica da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (SAAMA) de Cerquilho coordenou um Comitê Executivo, que participou da capacitação do GIREM (Gestão integrada de Resíduos Municipais) com o objetivo de obter subsídios para a elaboração do texto-base do Plano Municipal de Resíduos, que foi revisado, finalizado e, finalmente, disponibilizado à população para consulta. Após este período de consulta, foi realizada, no dia 28 de julho de 2014, uma Audiência Pública, que se deu no Auditório da Câmara Municipal e durante a qual o plano foi apresentado aos cidadãos presentes pelo Secretário da SAAMA, Felipe Gustavo Pascutti.

                Após a apresentação, as sugestões do público foram incorporadas ao texto-base do Plano Municipal e este foi encaminhado para análise ao Poder Legislativo Municipal como Projeto de Lei Nº 25/2014.

                Cabe destacar que os vereadores aprovaram, em 17 de novembro de 2014, a Política Municipal de Resíduos Sólidos por meio da Lei nº 3.141 juntamente com o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município de Cerquilho.

                A Política Municipal de Resíduos Sólidos é constituída por 57 páginas, 98 artigos, 2 títulos e 11 capítulos, que tratam dos princípios, objetivos, instrumentos, metas e ações adotadas pelo Governo Municipal e seus parceiros bem como aprova o Plano de Gestão de Resíduos em anexo, que conta com 7 capítulos e 210 páginas.

                Quaisquer consultas que se façam necessárias a respeito desta legislação podem ser feitas através da equipe da SAAMA, que disponibilizará cópias desta Lei e de seu Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O contato com a SAAMA pode ser feito pessoalmente, no Paço Municipal, pelos telefones: (15) 3384-3470 e (15) 3384-9111, pelo endereço eletrônico: meioambiente@cerquilho.sp.gov.br ou até mesmo por meio do nosso blog: http://saama-cerquilho.blogspot.com.br/.

                Sendo assim, com legislação própria, o município encontra-se à frente de outros no Estado de São Paulo e faz parte de uma minoria que está regularizada em relação à gestão de resíduos. Este Plano tem a previsão de revisão a cada quatro anos e esperamos contar com o apoio e sugestão de todos os cerquilhenses para que a gestão de resíduos em nossa cidade seja cada vez melhor, ressaltando sempre que “Cidade limpa não é a que mais se varre, mas sim a que menos se suja!”